União Europeia aprova lei de Mercados Digitais
A União Europeia aprovou uma lei que pode mudar a internet – complicando bastante a vida das grandes empresas.
- Esta nova lei exige que as empresas do setor, controlem os dados digitais de forma mais rigorosa, o descumprimento pode causar dívidas bilionárias.
Mas qual o motivo? Com a falta de regulamentações, vários julgamentos surgiram para buscar a penalização dessas multinacionais em casos específicos. Agora, pela primeira vez a União Europeia chegou a um acordo de definições de regras.
Conhecida também como Lei DMA, sigla em inglês para “Digital Markets Act”) é uma legislação da União Europeia que visa regular o funcionamento dos mercados digitais na UE. Esses mercados incluem plataformas online como Google, Facebook e Amazon, que têm um papel importante na economia digital e podem ter um grande impacto no funcionamento de outras empresas e no mercado como um todo.
A Lei DMA estabelece regras claras para garantir que essas plataformas se comportem de maneira justa e não abusem de sua posição dominante. Ela também estabelece medidas para proteger os direitos dos consumidores e promover a competição leal entre empresas.
Algumas das principais medidas da Lei DMA incluem:
- Proibir as plataformas de favoritar seus próprios produtos ou serviços em detrimento de produtos ou serviços de terceiros.
- Garantir que as plataformas forneçam informações claras e precisas sobre os produtos ou serviços oferecidos e os termos de venda.
- Estabelecer regras para garantir que as plataformas tratem os seus parceiros de negócios de maneira justa e transparente.
- Criar um mecanismo de resolução de disputas para ajudar os consumidores e empresas a resolver quaisquer problemas que possam surgir.
A Lei DMA é vista como uma medida importante para promover a justiça e a transparência nos mercados digitais da UE, garantindo que as plataformas atuem de maneira responsável e justa, e protegendo os direitos dos consumidores e das empresas.
Resumindo tudo…
A resolução é a seguinte… Companhias como Amazon, Microsoft e Meta não poderão usar os dados das suas plataformas para priorizar serviços em relação a concorrência.
🍎 Usuários de Iphone poderão baixar aplicativos tanto da App Store, como de outras lojas da internet.
🛍 Amazon não poderá usar seus dados de vendas para desenvolver suas próprias etiquetas de produtos e nem classificá-los de forma favorável a empresa.
🖥 Google não poderá promover de maneira automática o Google Flights sobre sua página inicial.
Mas fique tranquilo, essa lei só será aplicada em Maio de 2023. Até lá, eles vão decidir quais empresas são grandes o suficiente para entrarem na regulamentação.
